Política

Câmara aprova pedidos de urgência para projetos do corte de gastos

Publicada em 05/12/24 às 07:41h - 12 visualizações

por Zero Hora

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(Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta quarta-feira (4), pedidos para que dois projetos do pacote de ajuste fiscal do governo tramitem em regime de urgência.

A aprovação da urgência dispensa que o texto passe pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O tema do corte de gastos tem encontrado resistência dentro do Congresso, mas governo pretende aprovar os textos ainda neste ano.

O resultado do primeiro pedido de urgência, foi 260 votos sim, 98 votos não, e duas abstenções. Ou seja, foram apenas três acima do mínimo necessário, o que indica votação apertada.

Na segunda votação — que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples — foram 267 votos favoráveis e 156 contrários.

Na semana passada, o governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.

Os pedidos de urgência foram aprovados nos seguintes projeots:

Projeto de Lei 4614/24, que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

A votação foi realizada após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.

Mais cedo, Lira havia dito que o governo Lula não tem os votos necessários para aprovar o projeto.

— Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC eu coloquei na CCJ, como pedi para ser extrapauta, e foi retirada a pedido do governo, porque eu acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ — disse Lira, durante o Fórum Jota – o Brasil em 10 anos, realizado em Brasília.

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