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Um grupo de ex-ministros da Saúde assinou uma nota contra o movimento da indústria de refrigerantes que articula sua saída dos rótulos do Imposto Seletivo — o chamado "imposto do pecado", que aumenta a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — no projeto de regulamentação tributária que tramita na Câmara. A indústria de bebidas é contra a taxação e age para retirar as bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.
A taxação tem como objetivo reduzir o consumo desses produtos e incentivar a compra de bens mais saudáveis. Arthur Chioro, José Temporão e José Agenor Álvares da Silva, todos ex-ministros da Saúde, assinaram um manifesto ao lado de especialistas para defender a reformar tributária e a importância de considerar os prejuízos à saúde que tais bebidas causam.
"Sabemos que a reforma tributária é uma oportunidade histórica para o país e vai deixar um legado para a saúde desta e das próximas gerações. Portanto, a despeito de todo o lobby da indústria e com base em evidências científicas livres de conflito de interesses, é importante frisar que os refrigerantes são bebidas ultraprocessadas açucaradas prejudiciais à saúde e devem permanecer no imposto seletivo, com vistas a reduzir seu consumo e prevenir doenças", diz o manifesto, que também é assinado por organizações das áreas de saúde e de alimentação saudável, como a ACT Promoção da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara deve apresentar o relatório do projeto, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima semana para votação. Alimentos ultraprocessados, como salgadinhos, chocolate e biscoito, não foram incluídos no "imposto do pecado", mas refrigerantes e bebidas alcoólicas entraram e, agora, podem ser retirados também, segundo o Estadão.
Estudo do Banco Mundial estima que a inclusão de alimentos ultraprocessados no "imposto do pecado" tem potencial de reduzir o consumo desses itens e diminuir os gastos com o sistema de saúde, principalmente entre a população mais pobre. O Ministério da Saúde também recomenda a sobretaxa em bebidas açucaradas.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) defendeu, em nota, a retirada dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas do "imposto do pecado". De acordo com a organização, a cobrança maior impacta 71 empresas com 136 fábricas no Brasil, além de dois milhões de empregos diretos e indiretos.
"Sobretaxar bebidas açucaradas não só não resolverá o problema da obesidade no país, como certamente vai gerar impactos no bolso do consumidor, desde o comerciante informal, até supermercados, bares, restaurantes, passando por toda a cadeia industrial", diz a associação.
Durante audiência pública na Câmara, na segunda-feira (24), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também defendeu o posicionamento do setor. Para o segmento, é um contrassenso o açúcar estar na cesta básica sem cobrança de impostos e as bebidas açucaradas serem sobretaxadas na reforma tributária.
— É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão — disse o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
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