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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social (veja abaixo). A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk também é investigado em inquérito que apura os delitos de obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A rede social X anunciou no último dia 17, em um post na própria rede, que vai "encerrar as operações" no Brasil. Apesar disso, informou que o serviço da plataforma seguirá disponível no país.
Em publicação, a empresa afirma que a decisão ocorre para "proteger a segurança da equipe". Segundo a companhia, Moraes teria ameaçado multar e prender o responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
O STF afirma que a decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A legislação exige que haja representação da rede no país.
Ainda no início de abril, Musk publicou no X uma série de mensagens direcionadas a Moraes, alegando censura. O bilionário ameaçou descumprir decisões do ministro e reativar contas que foram suspensas na rede social. O ministro determinou que a conduta do empresário fosse investigada em inquérito.
O Twitter possuía sede física no Brasil desde 2012 e chegou a ter mais de 100 trabalhadores até ser comprada por Elon Musk. A primeira demissão em massa aconteceu em novembro de 2022, quando várias equipes, como a de curadoria de notícias, foram desmontadas.
Diversas assessorias do X no Brasil foram desativadas quando Elon Musk assumiu a direção da empresa, incluindo a área responsável pela imprensa, que passou a responder demandas de jornalistas com emojis de cocô.
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