Na época, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incrementar a proposta. Emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, incluiu na legislação a possibilidade de repasse aos hospitais públicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros. No projeto original, eram favorecidos hospitais filantrópicos e santas casas.

Os deputados Claudio Tatsch e Doutor Thiago destacaram a construção coletiva da matéria, que reuniu propostas individuais dos parlamentares, incluindo texto de autoria do secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, apresentado enquanto ele exercia mandato na Assembleia.

O PPH ainda vai passar por análises técnicas para que, então, as empresas estejam aptas a repassar até 5% no saldo devedor do ICMS para investimentos nos estabelecimentos de saúde. A destinação dos recursos será feita por meio de processos administrativos, identificando a instituição beneficiária e o objeto do investimento.

— Esses projetos serão apresentados e a Secretaria da Fazenda, a Federação das Santas Casas, junto com a Secretaria da Saúde, irão criar um regulamento para a avaliação daqueles investimentos considerados necessários e oportunos para qualificação da assistência hospitalar. Parabéns aos parlamentares que tiveram essa iniciativa. Certamente é mais uma fonte de recursos que irá nos dar condições de, cada vez mais, somarmos qualidade ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde, o SUS — destacou a secretária Arita Bergmann.

O PPH funcionará com lógica semelhante à do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), nos quais é possível destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas estaduais, respectivamente.

O governador lembrou que esses incentivos foram criados em um contexto no qual o Estado estava mergulhado na crise fiscal, sem capacidade de investir, como um mecanismo para que recursos de impostos fossem direcionados diretamente a uma finalidade de interesse público.

— Era quase como dizer, nem deixa o dinheiro cair no caixa do governo, porque se isso acontecer, nunca mais chega na ponta e vai ser consumido pelas dívidas — disse Leite.

O governador salientou que, após a virada de jogo com a quitação das dívidas com hospitais, a retomada da capacidade de investimento do Estado e a implantação do programa Avançar, com quase R$ 1 bilhão de investimentos na saúde, a criação do PPH nasce com um objetivo de estimular o engajamento social, característica especialmente presente nas instituições filantrópicas:

— Não à toa, muitas dessas entidades carregam as palavras misericórdia e caridade em seus nomes. A sociedade sempre abraçou a causa de oferecer atendimento de saúde à população vulnerável. A partir do enorme avanço representado pelo SUS, esse incentivo que sancionamos hoje funcionará como gatilho para fortalecer ainda mais esse engajamento.