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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o requerimento de urgência para cinco propostas emergenciais de ajuda ao Rio Grande do Sul. Os projetos buscam apoio ao Estado nas áreas da saúde, redução de tributos, recuperação pós-desastres e compensação de perdas fiscais.
Urgência para PL que inclui hospitais universitários no gasto mínimo em saúde
A Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde, as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Somente a bancada do PSOL foi contrária, sob o argumento de que o texto pode rebaixar investimentos na Saúde. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.
Urgência para projeto que reduz alíquotas sobre setor de eventos no RS
O requerimento de urgência para um projeto que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para o Rio Grande do Sul. A urgência foi aprovada de maneira simbólica e unânime.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto envolve os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares.
A matéria reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, alíquotas de tributos para pessoas jurídicas no Estado do Rio Grande do Sul, em uma série de atividades econômicas.
Urgência para projeto que institui o programa 'Retoma Rio Grande do Sul'
Requerimento de urgência para um projeto que institui um programa intitulado 'Retoma Rio Grande do Sul', voltado para empresas e pessoas físicas atingidas pelos recentes desastres climáticos.
O projeto reduz alíquotas de contribuição previdenciária a 0% por 60 meses e autoriza a adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas imediatas, o aproveitamento e a antecipação de feriados e a instituição de banco de horas.
O projeto é de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS). A urgência foi aprovada de forma simbólica.
Urgência para projeto que obriga União a compensar perdas de impostos ao RS
Requerimento de urgência para um projeto que estabelece o auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus municípios, para compensar a perda de arrecadação devido aos desastres climáticos.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que a União forneça auxílio financeiro que corresponda à diferença nominal, se negativa, entre a arrecadação do ICMS e do ISS de cada município e do Estado no período das enchentes, comparado com o mesmo período do ano anterior.
Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 60% e aos seus municípios 40%.
Urgência para PL que reabre adesão ao Pert em calamidades como a do RS
Requerimento de urgência para o projeto de lei que reabre o prazo de adesão de empresas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em casos de calamidade pública. Agora, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões.
O prazo do Pert, pelo texto, será reaberto em até seis meses do reconhecimento do estado de calamidade pública por decreto legislativo. O objetivo é beneficiar empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
"Políticas públicas como a do Pert são editadas de tempos em tempos visando a manter a regularidade fiscal dos atores econômicos que estejam com dificuldades em razão de fatores como mercado, pandemia, calamidades", diz a justificativa do projeto, apresentado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
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