Preliminarmente, é necessário deixar claro que a suspensão da dívida gaúcha com a União por 3 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira à noite, o que deve permitir uma retenção de R$ 23 bilhões ao Estado para injetar em obras e ações de reconstrução do Estado – R$ 11 bi das parcelas da dívida em três anos e R$ 12 bi de juros no período. 

Anistia é diferente de suspensão. Anistia é deixar de pagar, parcial ou totalmente, a dívida – hoje em torno de R$ 95 bilhões. Na suspensão, o valor agora não cobrado permanece no estoque da dívida.

Suspensão aprovada, anistia não

A suspensão da dívida foi aprovada por 404 votos a favor e apenas dois contrários – de um deputado do Republicanos de Roraima e outro do PL de Minas Gerais. A matéria seguiu para análise do Senado. Quatro destaques (emendas) ao projeto original de suspensão da dívida por três anos foram todos rejeitados, inclusive com votos de seis deputados petistas gaúchos e do deputado federal Afonso Motta (PDT), relator do projeto. Dois destaques eram de autoria Marcel van Hattem (Novo) – o primeiro pretendia anistiar parcelas das dívidas a vencer de Estados e municípios do RS no período de 36 meses – na prática, uma anistia por 3 anos – e o segundo, anistiar toda a dívida do Estado. Ambos foram rejeitados com 226 votos contrários e 215 a favor.

Anistiar dívidas não é possível nas regras de convivência entre Legislativos e Executivos. Poderia ser na Câmara de Caxias em relação à prefeitura. É sabido por quem acompanha as sessões da Câmara que vereadores têm sua atuação restrita por não poderem apresentar projetos que significam despesa para a prefeitura – a menos que haja a indicação da fonte de recursos. Vale o mesmo para a relação entre Congresso e Planalto. Se o Congresso aprovasse uma anistia à dívida gaúcha de mais de R$ 90 bilhões, estaria retirando recursos da União. Em segundo lugar, a aprovação da anistia pelo Congresso abriria precedente para os demais Estados endividados.

"Jogando para a plateia"

Segundo o deputado Afonso Motta, uma proposta de anistia parcial ou total da dívida só pode ser feita com alteração da Constituição Federal, mas a proposta em questão veio sob forma de projeto de lei complementar, e não uma proposta de emenda à Constituição. Se as emendas fossem aprovadas, diz ele, a medida seria alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal, derrubando a suspensão da cobrança da dívida gaúcha por 36 meses.

– Nesse momento delicado e urgente, não há espaço para guerra de desinformação, disputas políticas e demagogia, jogando para a plateia com medidas que falseiam um benefício que não se concretizaria – diz Motta.

– De maneira oportunista, foi protocolada uma emenda de perdão da dívida para o RS. A emenda é inconstitucional, maldosa e desrespeitosa com os gaúchos e gaúchas quer precisam mais do que nunca do poder público, pois se trata de renúncia de receita e não tem compensação orçamentária. Não poderia ser proposta por deputados, e sim pelo governo,  com devida análise de orçamento. Facilmente seria derrubada na Justiça – contrapõe Denise.